EXÉRCITO BRASILEIROLegislação
Legislação Federal do Ensino
- Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Decreto No 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercícios das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- Lei No. 10.861, de 14 de abril de 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
- Portaria MEC No. 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.
- Portaria INEP No. 107, de 22 de julho de 2004 - Regulamenta o ENADE.
- Resolução CNE/CES 2, de 24 de abril de 2019 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.
- Resolução CONFEA No. 1.010, de 22 de agosto de 2005 - Regulamenta a profissão de engenheiro.
Se o documento que você procura não se encontra aqui, consulte o Portal da Legislação, o MEC Legis ou o site do INEP.
Legislação do Sistema de Ensino do Exército
- Lei No. 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 - Dispõe sobre o ensino do Exército Brasileiro.
- Decreto No. 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamenta a Lei de Ensino do Exército.
- Decreto Nº 9171, de 17 de outubro de 2017Decreto Nº 9171, de 17 de outubro de 2017 – Altera o Decreto 3.182, de 23 de setembro de 1999.
- Portaria No. 549, de 6 de outubro de 2000 (BE 42/2000, de 20 Out 00) - Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126).
- Portaria No. 291, de 5 de maio de 2005 (BE 20/2005, de 20 Mai 05) - Ingresso e carreira do pessoal docente civil do Exército (IG 60-01).
- Portaria No. 293, de 9 de maio de 2005 (BE 20/2005, de 20 Mai 05) - Instruções gerais para os professores militares (IG 60-02).
Portarias dos Concursos de Admissão CFG (Ativa e Reserva), EQA CG e CFRM
- Portaria 076-DCT de 28MAI2019 – IR da Inscrição EQA CG
- Portaria 077-DCT de 28MAI2019 – IR CA CFG Ativa e ReservaPortaria 077-DCT de 28MAI2019 – IR CA CFG Ativa e Reserva
- Portaria 078-DCT de 28MAI2019 – IR CA CFrm
- Portaria 079-DCT de 28MAI2019 – Calendário Anual das IR EQA CG
- Portaria 080-DCT de 28MAI2019 – Calendário Complementar e Taxas de Inscrição CA CFG Ativa e Reserva
- Portaria 091-DCT de 28MAI2019 - Calendário Complementar e Taxas de Inscrição CA CFrm
Regulamento, Regimento Interno e Normas Internas do IME
- Regulamento do Instituto Militar de Engenharia (R-182)
- Regimento Interno do IME
- Normas Internas para Medidas de Aprendizagem do IME (NIMA)
- Normas Internas para Controle de Freqüência de Alunos do IME (NICFA)
- Procedimento para justificativa de falta de aluno civil por motivo de saúde
- Normas Internas para Controle Disciplinar de Alunos Civis do IME (NICDA)
- Normas Internas de Trabalhos Especiais
- Normas Gerais para a Elaboração e Apresentação de Trabalhos Acadêmicos
- Norma de Estágio Curricular Supervisionado
- Normas de monitoria em disciplina para os alunos de pós-graduação do IME
- Normas Internas do Curso Básico para Fiscalização de Provas
- Normas Internas para Avaliação de Disciplinas Experimentais do IME (NIADE)
Legilasção Referente aos Cursos de Pós-Graduação do IME
- Portaria n° 035-DCT, de 7 JUL 10: Aprova as Instruções Reguladoras para a Inscrição, a Seleção e a Matrícula em Cursos de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Linha de Ensino Militar Científico-Tecnológico.
- Portaria nº 058-DCT, de 19 DEZ 2012: Aprova as Instruções Reguladoras para o Planejamento, Acompanhamento de Discente e Aplicação de Conhecimentos de Cursos de Mestrado, Doutorado e Estágios de Pós-Doutorado da Linha de Ensino Militar Científico-Tecnológico - EB80-IR-07.008.
- Portaria nº 082-DCT, de 4 SET 14: Altera os Anexos B e D das Instruções Reguladoras para o Planejamento, Acompanhamento de Discente e Aplicação de Conhecimentos de Cursos de Mestrado, Doutorado e Estágios de Pós-Doutorado da Linha de Ensino Militar Científico-Tecnológico (EB80-IR-07.008).
- Resolução nº 7-CES-CNE-MEC, de 11 DEZ 17: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Normas Internas dos Cursos de Pós-Graduação Strictu Sensu do IME (NICPG/IME).
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